Câmara de Água Branca dedica sessão extraordinária para votar projeto de lei de bem-estar animal e combate aos maus tratos

Noite de trabalho em sessão extraordinária na casa do povo, nossos vereadores estiveram reunidos agora a pouco para votação do Projeto de Lei nº 20/2023 que tem como objetivo instituir uma política de bem-estar animal.

A lei irá buscar orientar a população com relação aos maus tratos, tutela responsável de animais e saúde pública e será regida pela Lei Federal nº 9.605que foi atualizada pela Lei 14.064/2020.